Privatização da Hidrovia do Madeira
Depois que o governo federal incluiu a Hidrovia do Rio Madeira no programa de concessões, surgiram muitas dúvidas sobre a possível cobrança de tarifas para navegação no trecho entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM).
Afinal, será cobrado pedágio para poder navegar pelo rio? Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a empresa que vencer o leilão da concessão e assumir a operação e manutenção da hidrovia poderá sim cobrar tarifas das embarcações comerciais que transportam cargas.
Mas essa cobrança só vai acontecer conforme as melhorias forem sendo entregues pela concessionária, e não são todos que vão precisar pagar. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias de RO em tempo real e de graça. A proposta de concessão já foi aprovada pela Antaq e está em análise pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
O próximo passo será uma audiência pública, aberta à população, para discutir o projeto, esclarecer dúvidas e receber sugestões.
Ainda não há data definida para esse encontro. O g1 conversou com a Antaq para entender o que vai acontecer no trecho, como será feita essa cobrança e quem poderá ficar isento.
Veja os principais pontos: Quanto custará o pedágio? A empresa que vencer o leilão da concessão poderá cobrar uma tarifa inicial de R$ 0,80 por tonelada de carga transportada.
Esse valor está previsto na proposta como referência, mas durante o leilão vence quem oferecer o menor preço, ou seja, o valor final pode ser mais barato que R$ 0,80. A cobrança será feita de forma gradual, conforme as melhorias forem sendo entregues pela concessionária, por exemplo: Até o 2º ano de contrato a empresa poderá cobrar até 70% da tarifa. Até o 5º ano, poderá cobrar 100% do valor, desde que todas as obras estejam concluídas. Se a empresa entregar todas as melhorias antes do prazo, poderá antecipar a cobrança total.
Esse modelo é chamado de “degrau tarifário” e tem como objetivo garantir que os usuários só paguem o valor cheio quando os serviços estiverem funcionando plenamente. O que a empresa precisa fazer antes de cobrar? A concessionária que vencer o leilão terá que cumprir uma série de exigências.
Primeiro, será necessário conseguir licenças ambientais para operar na região e colocar em funcionamento equipamentos de dragagem para limpar e aprofundar o leito do rio para melhorar a navegação. Além disso, a empresa deverá instalar sistemas de monitoramento do clima e do rio, realizar obras de manutenção ao longo da hidrovia e colocar sinalização adequada para controlar o tráfego das embarcações. Entre o 3º e o 4º ano, também será necessário fazer obras mais complexas, como a retirada de pedras do fundo do rio (derrocamento). Tudo isso precisa estar em andamento ou concluído antes que a cobrança total da tarifa seja autorizada. Quem não vai pagar tarifa? Nem todas as embarcações que circulam pela hidrovia do Rio Madeira terão que pagar o pedágio, como o caso dos chamados barcos mistos, que transportam tanto passageiros quanto cargas.
Além deles, pequenas embarcações que não têm finalidade comercial também não precisarão pagar.
Isso inclui, por exemplo, lanchas e canoas usadas para passeios e deslocamento de ribeirinhos.
A tarifa muda conforme o tipo de carga? De acordo com a Antaq, por enquanto, a tarifa não muda.
Mas o contrato permite que a empresa peça autorização para cobrar valores diferentes, dependendo do tipo de carga ou cliente.
Isso só pode acontecer com aprovação da agência e seguindo regras justas. Onde ficarão os pontos de pedágio? Não haverá pedágios físicos.
A cobrança será digital, com controle do tráfego e identificação das embarcações.
Esse sistema é chamado de “Free Flow”. Quais são os próximos passos? Ainda não há datas definidas para os próximos passos do processo de concessão.
A audiência pública, que será aberta à população para discutir o projeto e esclarecer dúvidas, ainda está em fase de preparação.
Também não há previsão para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa avaliar os estudos técnicos e jurídicos envolvidos.
A publicação do edital e o leilão da concessão — que vai definir qual empresa será responsável pela operação e manutenção da hidrovia — também seguem sem data marcada. Se todas as etapas forem aprovadas, será realizada uma consulta pública e, em seguida, o leilão para escolher oficialmente a concessionária que vai assumir a hidrovia do rio Madeira.
Comboio de 30 barcaças navega o rio Madeira, em Porto Velho Reprodução Transportes Bertolini
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